Os Conselheiros do Governo Federal são representantes de 8 Ministérios, com adequação para contribuir com as discussões sobre a formulação das políticas públicas do audiovisual.
O Programa tem o objetivo de conferir mais segurança na realização das atividades dos agentes regulados. Além disso prover transparência à sociedade em relação à utilização e monitoramento de recursos públicos, sedimentando a credibilidade da ANCINE.