Direitos Autorais

Ministra comemora aprovação do PL 129 no Senado: “É uma vitória dos artistas brasileiros”

publicado: 11/07/2013 16h31, última modificação: 11/07/2013 16h31

“É uma vitória dos artistas brasileiros. Eles são os grandes beneficiados pelo Projeto de Lei 129”, resumiu a ministra Marta Suplicy sobre a aprovação pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (10),  do Projeto de Lei (PL) nº 129/2012, que regulamenta a arrecadação e distribuição de direitos autorais. De acordo com o PL, o Ministério da Cultura passa a fiscalizar a distribuição dos recursos, que continua sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, explicou que o MinC assume novas responsabilidades estabelecendo um diálogo permanente com o ECAD e com os artistas. “O ministério está muito feliz. Tivemos uma forte participação com o Congresso Nacional para atender à demanda dos artistas nacionais. Foi uma orquestração muito bem feita”, relatou a ministra. Na semana passada, Marta Suplicy liderou as negociações com representantes da classe artística durante a votação no Senado Federal e se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff para falar sobre o tema (foto).

Atribuições do MinC

Dentre as competências do MinC, conforme o PL 129, estão a concessão de autorização para funcionamento das associações; a instalação de processo administrativo para anulação de autorização; a instauração de processo administrativo contra os dirigentes de associações que descumprirem a Lei; a obrigação das associações a prestarem conta aos titulares em relação a cobrança e utilização do repertório. A nova estrutura também deverá contar com um setor de mediação e arbitragem com o objetivo de criar mecanismos mais rápidos para resolução de conflitos envolvendo direitos autorais.

Essas atribuições do MinC serão fundamentais para dar transparência ao trabalho de arrecadação e distribuição de direitos autorais no país, que é realizado por monopólio pelo Ecad.

“A atividade do Ecad é muito importante, mas tem que trabalhar com transparência. Na medida em que tiver transparência os artistas poderão ter acesso a sua execução, o que é a grande reclamação da classe. E com isso os músicos que não são muito famosos poderão viver da sua arte, o que não é possível atualmente”, argumenta Marta.    

Na sequência, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial e depois terá um prazo de 120 dias para entrar em vigor, período durante o qual o MinC trabalhará na regulamentação e criação de estrutura para atender às novas responsabilidades. 

Outras alterações do PLS 129

O PL129 também estabelece a redução da taxa administrativa do Ecad, dos atuais 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas. Outra mudança diz respeito à arrecadação pela execução de autores não identificados, que poderá ficar retida no Ecad durante cinco anos, tendo que ser distribuída, após esse período, aos detentores de direitos autorais. 

(Texto: Lara Aliano / Ascom MinC