Pontos de Cultura

PONTOS DE CULTURA – Encontro de Gestores e Procuradores Federais, Estaduais e Municipais

publicado: 02/09/2013 11h53, última modificação: 02/09/2013 11h53

9/5/2013

A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) deu início, na manhã da segunda-feira (6), ao Encontro de Gestores e Procuradores Estaduais e Municipais das Redes de Pontos de Cultura, em Brasília. A secretária Márcia Rollemberg presidiu a mesa de abertura e mediou o debate entre os cerca de 100 participantes – de 16 estados e 24 municípios do país.

O objetivo geral da reunião é discutir o alinhamento jurídico e a construção de propostas dentro da legislação vigente para a produção de normativas menos burocráticas que forneçam novos instrumentos para o processo de ampliação do Programa Cultura Viva (PCV). A secretária Márcia Rollemberg ainda salientou que “é preciso prevenir a formação de passivos e possibilitar a obtenção de maior efetividade na avaliação dos resultados do Programa”.

A secretária de Cultura de Londrina (PR), Solange Batigliana, cumprimentou o MinC pela iniciativa “em proporcionar o debate do assunto com gestores das comunidades e com representantes da área jurídica do governo”.

Também conversaram com os participantes da reunião o assessor Especial de Controle Interno do MinC (AECI/MinC), Cleômenes Viana Batista; o Consultor Jurídico do MinC, Cláudio Péret Dias; o Diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Pedro Vasconcellos; e a assessora da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Lopes. O encontro dos Gestores e Procuradores Estaduais e Municipais das Redes de Pontos de Cultura teve agenda de reuniões até a tarde de terça-feira.

Para 2013 a SCDC trabalha como prioridades o fortalecimento do Programa Cultura Viva como política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC); a qualificação da gestão compartilhada e articulação das redes sociais; e a maior efetividade do Programa com a modernização da gestão institucional.

Marco legal e PL

Na parte da tarde, o painel “Novo Marco legal das OSC e Projeto de Lei Cultura Viva” colocou os participantes a par das discussões e contribuições no âmbito da construção do novo marco legal. A legislação está sendo construída pelo governo e sociedade civil e vai definir novos instrumentos e formas de conveniamento entre Organizações da Sociedade Civil e governo. A intenção é tornar a lei mais próxima da realidade dos Pontos de Cultura e facilitar as prestações de contas.

A mesa foi composta por representes tanto do governo federal quanto da Sociedade Civil. A representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís Lopes, fez um resgate do que está acontecendo no Grupo de Trabalho que discute a construção do marco regulatório.  Já Ademar Bertucci, da Cáritas Brasileira, deu um dos pontos de vista do olhar da sociedade civil sobre o tema.

O texto do Projeto de Lei (PL) que implementa o Programa Cultura Viva foi apresentado por Pedro Vasconcelos, da SCDC/MinC. O PL consolida teoria e conceitos do programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos objetivos principais da lei é instituir o Cultura Viva como política de Estado e garantir formas de facilitar o conveniamento entre MinC e  “fazedores” de Cultura espalhados por todo o Brasil.

Segundo o secretário de Cultura do Ceará, Francisco Pinheiro, a iniciativa de realizar tal encontro é uma mostra de disposição em melhorar o sistema, mas é fundamental a ação dos estados e municípios. “É necessário que façamos o dever de casa, que acompanhemos de perto as dificuldades e êxitos dos Pontos de Cultura. Assim, vamos poder aperfeiçoar cada vez mais o sistema”, afirmou.

 

Galeria de Fotos

Documentos do Encontro

 

(Texto: Lara Aliano e Rosiene Assunção / Ascom MinC)
(Fotos: Alan Rones)

Pontos de Cultura

Prorrogadas até 31 de janeiro as inscrições do edital dos Pontos de Cultura do Consórcio Culturando

publicado: 20/05/2013 20h07, última modificação: 20/05/2013 20h07

 Foram prorrogadas, até 31 de janeiro de 2013, as inscrições para o edital que irá selecionar os Pontos de Cultura da rede do Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC), no estado de São Paulo. A rede será formada por 40 Pontos de Cultura, em 18 municípios paulista.

O investimento total no projeto será R$ 7,2 milhões, sendo R$ 4,8 milhões aportados pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) e R$ 2,4 milhões são a contrapartida dos municípios consorciados.

O Consórcio CIC é formado pelos municípios de Araçatuba, Ariranha, Barretos, Cajobi, Colômbia, Guariba, Guaraci, Jaboticabal, Monte Alto, Matão, Monte Azul Paulista, Pontal, Pirangi, Orlândia, Serra Azul, Sertãozinho, Vista Alegre do Alto e Viradouro.

Para efetuar a inscrição o proponente deverá enviar a documentação por Correio (via Sedex com Aviso de Recebimento ou Carta Registrada) ou na própria sede do Consórcio Culturando, endereçado para:

PROGRAMAS MAIS CULTURA E CULTURA VIVA
EDITAL SEDAC Nº 01/2012 REDE CIC DE PONTOS DE CULTURA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO
DIRETORIA DE CONVÊNIO E PROJETOS
RUA JEREMIAS DE PAULA EDUARDO,1803, SALA LAMIR VAZ DE LIMA,
MONTE ALTO, SÃO PAULO CEP: 15910-000

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(Fonte: SCDC/MinC)